DOCUMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO

 

 

1. Carta/Ofício da instituição solicitante (clique e veja modelo):

 

Ao Senhor

Prof. Edward Madureira Brasil

Magnífico Reitor da Universidade Federal de Goiás

Avenida Esperança, S/N, Campus Samambaia, Prédio da Reitoria

74690-900 Goiânia-GO

 

2. Cópias dos seguintes documentos:

 

Para empresas, instituições ou órgãos públicos: 

A) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, dependendo da natureza jurídica da organização interessada, devidamente registrado nos órgãos competentes.

B) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

C) Carteira de Identidade, do CPF e da ata de eleição/indicação e posse no cargo do representante legal da entidade proponente. Em caso de representação por Procuração, encaminhar os documentos pessoais do autorizado, bem como o documento de procuração.

D) Documentação referente à regularidade fiscal e trabalhista:

•            Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; 
•            Certidão de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
•            Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT; 
•            Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS (Pessoa Jurídica e Representante Legal); 
•            Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (Pessoa Jurídica e Representante Legal); 
•             Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU (Pessoa Jurídica e Representante Legal); 

E) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal (clique e veja modelo). 

 

Para Profissionais Liberais: 

A) Carteira de Identidade e CPF; 

B) Comprovante de endereço profissional; 

C) Comprovante de registro junto ao respectivo conselho de fiscalização profissional, juntamente com a Certidão de Regularidade do Registro;

D) Currículo simplificado com descrição das atividades desenvolvidas e área de atuação;

E) Documentação referente à regularidade fiscal:

•          Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; 
•            Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT; 
•            Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS; 
•            Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça;
•            Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU; 

F) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal (clique e veja modelo). 

 

Para Profissional Liberal - Produtor Rural 

A) Carteira de Identidade e CPF; 

B) Comprovante de endereço profissional; 

C) Cadastro de Produtor Rural; 

D) Currículo simplificado com descrição das atividades desenvolvidas e área de atuação;

E) Documentação referente à regularidade fiscal:

•          Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; 
•            Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT; 
•            Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS; 
•            Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça;
•            Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU; 

F) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal (clique e veja modelo). 

 

3. Se envolver execução de projeto:

Encaminhar cópia do projeto e extrato de cadastro do mesmo na respectiva Pró-Reitoria.

 

4. Indicar:

Nome, telefone e e-mail do responsável pelo acompanhamento da proposta, para que o Setor de Convênios possa manter contato.